Departamento de Comunicação Prefeitura de Pinhais
Na manhã desta segunda-feira, dia 6 de maio, o governador Beto Richa sancionou o projeto de Lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS o óleo diesel usado no transporte coletivo dos 13 municípios que fazem parte da Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana de Curitiba e também de mais sete cidades de outras regiões do Estado, com população acima de 140 mil habitantes. “Reconhecemos que é uma importante atitude, no entanto, essa isenção não substitui o subsídio, pela diferença de valores, porque segundo informações da URBS, a isenção representa entorno de R$ 1 milhão por mês, sendo assim temos aí uma diferença em torno de 50 milhões por ano para garantir o sistema integrado com a atual tarifa”, ressalta o prefeito de Pinhais e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – Assomec, Luizão Goulart.
Vale ressaltar a atitude do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que autorizou a utilização de parte da arrecadação do ISS sobre o transporte coletivo para manter o subsídio em Curitiba e Região Metropolitana, por pelo menos mais um mês. “Isso nos dá um fôlego para que as negociações possam continuar, já que o convênio termina nesta terça-feira, dia 7 de maio”, completou.
Luizão também chama atenção para que seja estabelecida uma solução definitiva e ágil no que se refere ao transporte coletivo na Região Metropolitana. “Esperamos que durante este mês as negociações avancem para superarmos esse impasse. Infelizmente, só a isenção de ICMS sobre o óleo diesel não resultará na redução ou pelo menos manutenção do valor atual da tarifa”, concluiu.
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